Que longo interregno

Às vezes a vida complica-se e vamos deixando passar, voluntária ou involuntariamente, a oportunidade de “passar para o papel” as ideias que fluem pelas chamadas células cinzentas.

Involuntariamente, quando o tempo se nos escapa, em virtude de afazeres e/ou compromissos mais ou menos agradáveis, de trabalho ou lazer.

Voluntariamente quando entendemos que mais vale fazer uma pausa e “digerir” melhor as situações, do que, de repelão, “riscar” uma folha de papel ou teclar num computador, despejando sensações e sentimentos que poderão ser considerados menos dignos, pela violência que poderão conter. Daí o decurso de vários meses sem me dedicar a esta página, o que não significa que a tenha esquecido, ou perdido o necessário entusiasmo para a “manter”.

A verdade é que estes últimos meses foram de tal forma ricos em situações, no mínimo, estranhas, que entendi juntar a falta de tempo (nas férias???!!!) à indisponibilidade para valorar o que não merece sequer um segundo do meu tempo.

Costumo dizer que só me magoa quem eu admito que o possa fazer, e só o admito aos meus amigos. Mas isso não quer dizer que me não aborreça o comportamento de figuras públicas que nos querem fazer de parvos e com as situações por eles criadas.

A minha formação, vincadamente humanista, impede-me de, em qualquer circunstância, deixar de presumir a inocência dos cidadãos ou a bondade das suas intenções, mas não sou ingénuo…

Assim, foi o meu “sono” perturbado por coisas tão estranhas como:

- Um presidente da república que desconhecia a existência de vírus informáticos, trojans, e, se calhar spam, phishing, etc..

- Jornais a acusarem jornais de comportamentos indevidos (um por fabricar noticias e o outro por ter divulgado tal facto)

- 3 eleições em que todos os concorrentes ganharam…

- Utilização de informações obtidas de modo ilegal, integrantes de processos judiciais, em “jogadas” politico-partidárias.

- Discussões acaloradas mas estéreis sobre escutas telefónicas, um verdadeiro “deja vu”…

Ao mesmo tempo:

- Continuaram a destruir a Amazónia

- Continuam os conflitos no Médio Oriente

- Continuam a produzir armas nucleares

- Continuam a morrer milhares de pessoas, maioritariamente crianças, com fome

- Aumenta o número de desempregados pelo mundo fora e, consequentemente, a riqueza está mais concentrada

- Os bancos continuam a ter lucros de milhões, impostos reduzidos e as suas taxas aumentadas

- Inventaram a gripe A e a sua vacina !!!???

Mas também,

- Mudaram os actores políticos de Leiria

- Confirmaram-se os actores políticos nacionais

- Reforçou-se o movimento pró-casamento homossexual

- Surgiu o movimento pró-referendo sobre o casamento homossexual

- Suspendeu-se, ou não, a avaliação dos professores

- A minha banda fez a sua primeira "aparição pública

- Etc., etc..

E com tudo isto a suceder, será possível manter a boa disposição e pretender ter intervenções alegres, positivas?

Isso será um exclusivo do “esmiuciamento” dos Gato Fedorento…

Mas, enfim, lá teremos que ser positivos, confiar no futuro e na espécie humana.

Há que criar entre todos nós uma verdadeira “Cadeia de União” e aí emanar uma energia indomável que inunde o mundo de pensamento positivo, Fraternidade e verdadeiro Espírito de Paz.

Dito de uma maneira mais brejeira: Viva o Benfica, que irá ganhar o campeonato, bebamos todos uns copos, nas calmas, e muito, mesmo muito SEXOOOOOOOO!!!!!!!!!!

IGNORÂNCIA???

Com cada vez maior frequência, surge na comunicação social, ou é difundida por canais da internet, propaganda contra a Maçonaria. Ainda recentemente recebi um e-mail de um “opinion maker”, que só o é porque assumiu a defesa de um confesso criminoso e decidiu brincar com o nosso sistema de justiça, arvorando-se em justiceiro, numa perspectiva que me parece ter como único objectivo “não cair sozinho”, de seu nome José Maria Martins.

Pretende-se que a Maçonaria esteja a intervir nas mais variadas áreas, em surdina, em segredo, cometendo ilegalidades e “patrocinando” favorecimentos.

Não é o referido José Maria Martins o único a fazer tais afirmações e insinuações, outros havendo que, abusando do acesso que têm aos órgãos de comunicação social, trilham os mesmos caminhos da manipulação e da divulgação da ignorância.

Tais afirmações / insinuações, só podem ser consequência de uma de duas coisas: a ignorância ou a má-fé.

E se a primeira poderá ser desculpável, a segunda já o não é, antes dá origem a sentimentos de revolta pela forma como se pretende manipular a opinião pública num estado de direito democrático, ao mesmo tempo que se afirma defender-se este.

A Maçonaria não intervém em negócios, não ajuda ninguém a obter o que quer que seja, não comete nem patrocina a prática de crimes ou de ilegalidades, tal como não conspira contra os poderes instituídos.

A Maçonaria, que não é uma associação secreta, contrariamente ao que muitos pretendem fazer crer, é uma associação de homens que pretende discutir exactamente o Homem e contribuir para o seu aperfeiçoamento individual.

Naturalmente que ao homem incumbe intervir de forma positiva na sociedade, e melhor o fará se sentir que não está só na sua “demanda”.

Mas são os Maçons e nunca a Maçonaria quem intervém socialmente. Foram Maçons que estiveram na génese de grandes movimentos, fundações e associações da maior importância. Nunca a Maçonaria.

A Maçonaria não se mete em politica; Os Maçons envolvem-se na politica. A Maçonaria não cria hospitais, escolas, associações, etc.; os Maçons fazem-no.

Assim, a Maçonaria não move influencias e não pratica ilegalidades; Admite-se que alguns membros da Maçonaria, ditos Maçons, lamentavelmente, o façam. Mas por haver indivíduos mal formados, não podemos nem devemos concluir que a Maçonaria é uma instituição má.

Aliás, os Regulamentos da Maçonaria impõem o afastamento, pelo menos temporário, de qualquer dos seus membros que seja acusado em processo criminal.

E depois há ainda que informar da existência de várias organizações ditas Maçónicas em Portugal, por vezes tão afastadas umas das outras, tanto quanto o são os seus princípios de efectiva actividade, já que teoricamente os princípios são os mesmos.

Mas quando se pretende atacar as organizações maçónicas, não se distingue entre elas, apesar de serem facilmente distinguíveis, desde logo pelo “folclore” que geram à sua volta.

Assim como a Constituição da República Portuguesa consagra o principio da presunção de inocência de qualquer cidadão, assim na Maçonaria se parte do principio de que todos os homens são bons e se pretende “torná-los melhores”.

A mentira e a manipulação de opinião devem ser afastadas da nossa sociedade, assim como todo e qualquer comportamento menos sério, aqui se incluindo, naturalmente, o encobrimento de tais comportamentos.

A Fraternidade, fomentada pela Maçonaria, não inclui a protecção aquando de práticas delituosas.

A Maçonaria não pode, nem deve, ser envolvida em quaisquer questões menos correctas, que não patrocina, nem aceita.

E a quem a ela se refira por ignorância, direi: “Aprenda, estude, que tudo está disponível”.

A quem a ela se refira por má-fé ou por inveja, direi: “Tenha vergonha! Seja sério!”

Por favor, forme-se ao informar e assim se contribua para a perenidade da liberdade de informação e de expressão.

O Convidado especial

O Bastonário e eu

Cada um tem direito à sua opinião. Mas, com franqueza, digam-me o que é que Marinho Pinto fez pela nossa profissão, pela dignidade da advocacia. Traulitada? NÃO, OBRIGADO.

E depois do programa de ontem, sinto-me verdadeiramente envergonhado de ter um bastonário que tem apenas uma cassete gravada, que não é consequente, e que passa o tempo a levantar suspeitas sobre os demais elementos que, sem remuneração, dão o seu tempo e o seu know how à O.A..

Não sou de Lisboa, não tenho ou faço parte de nenhuma sociedade de advogados, não pertenço a nenhuma aristocracia e não faço favores a ninguém. É, para mim, uma ofensa, pretender-se que quem está contra Marinho Pinto está ao serviço de interesses instalados. Subscrevo a exigência de transparência, mas não admito a obscuridade das imputações feitas por Marinho Pinto.

Não estou particularmente preocupado com as questões financeiras, apesar de ter já "sentido na pele" que o que pretende Marinho Pinto é ter o dinheiro na mão para dar a quem se submeter ao que ele quer. Estou de acordo com a incompatibilidade com o cargo de deputado, mas já não estou quando se refere ao cargo de vereador, caso este seja da oposição e não remunerado. Gostaria de ganhar o que ganham os grandes escritórios, mas não sou invejoso e acho que não tenho o direito de interferir nos contratos que eles fazem com empresas, apesar de entender que, sendo elas públicas, devemos conhecer os seus termos.

A verdade é que estou de acordo com muito do que preconiza Marinho Pinto, mas não aceito ser tratado como se não existisse ou só existisse para servir sabe-se lá quem.

Não tenho medo de Marinho Pinto, mas tenho medo do que ele possa fazer à Ordem dos Advogados e, consequentemente, à Advocacia. Muitos dos que estão com ele entendem que é vergonhoso que, em democracia, haja auto-regulação da profissão e, por isso, defendem a "implosão" da O.A.. Parece-me que Marinho Pinto está a trilhar esse caminho. Talvez seja essa a sua opinião, também.

Veja-se a proposta de alteração de Estatutos que Marinho Pinto apresentou ao governo, à socapa, pela primeira vez sem qualquer diálogo com qualquer outra estrutura da Ordem. Pretende reforçar as Delegações? Então porque não as ouve? Então porque não as reforça na proposta que apresentou?

Porque pretende acabar com a prioridade de atendimento nas repartições publicas? É hilariante a desculpa esfarrapada que deu ontem na RTP, de que era vergonhoso os advogados ultrapassarem grávidas, deficientes e idosos nas filas. Só por ignorância se pode afirmar tal.

Mas veja-se o que ele propõe no que se refere ao reforço dos seus poderes. Veja-se o que ele propõe no que se refere ao estágio profissional. Veja-se o que ele propõe no que se refere ao estatuto disciplinar do bastonário.

Convido todos a deixarem de ouvir a cassete que sempre desbobina, e a avaliarem a concreta actuação de Marinho Pinto e seu conselho geral. Vejam quantas lutas travaram, atempadamente, para obviar a alterações legislativas prejudiciais para o exercício da advocacia, nomeadamente, pronunciando-se sobre os projectos legislativos que lhes são remetidos, para se pronunciarem. A verdade é que não se pronunciaram em tempo sobre a nova lei do processo executivo e dos agentes de execução, sobre o regulamento das custas, etc.. O Conselho Geral está mais preocupado em fazer acusações especulativas e infundadas aos advogados do que em defendê-los.

Acham agradável a justificação agora apresentada de que as "maçãs" podres estão na cadeia, são arguidos, ou fugiram do país? Porque é que, ao invés de assumir tão ridículas justificações, Marinho Pinto não pede desculpas aos advogados? É que ele lançou uma suspeita sobre todos os advogados ao referir que alguns deles ajudam criminosos a cometer delitos. E é evidente que não se estava a referir aos já sentenciados...

Todos conhecemos casos de advogados que entendemos não terem, pelo menos, idoneidade moral para o exercício de tão nobre profissão. A nossa obrigação não é dizer que eles existem. A nossa obrigação é denunciar os casos concretos em que alicerçamos as nossas convicções. Só assim os órgãos próprios poderão exercer as suas funções e afastar quem deve ser afastado.

Assumamos todos as nossas responsabilidades, mas respeitemo-nos e partamos do principio de que somos todos boas pessoas.

Deixemo-nos das tretas dos advogados almocreves e aristocratas, dos de Lisboa e Porto, e do resto do país. Em todo o lado há bons e maus, sérios e desonestos, competentes e incompetentes. Não vamos é agora embarcar numa de dizer que os que estão em grandes sociedades não são sérios e honestos.

Mas, se os houver, que sejam denunciados e punidos.

Sou de Leiria, filho de trabalhadores por conta de outrem, exerço a advocacia no meu escritório, sem qualquer sócio, e estou contra a forma de exercer o poder de Marinho Pinto.

Ele mente quando diz que quem o contesta são meia dúzia de aristocratas de Lisboa.

E esta, é uma acusação directa e concreta.

Mapril Bernardes

As leis e as mulheres

Na Bíblia, Livro do Génesis, Capítulo 3, versículo 16, consta, referindo-se a Deus: “E à mulher disse: Multiplicarei grandemente a dor da tua concepção; em dor darás à luz filhos; e o teu desejo será para teu marido, e ele te dominará”.
Significa que há milhares de anos que foram criadas certas ideias, que foram sendo alimentadas ao longo dos séculos, que estabeleceram diferenças entre homens e mulheres.
Não é, assim, de admirar a existência de regimes legais que tutelem essas diferenças.
E não é preciso recuar muito tempo para descobrir no ordenamento jurídico português, várias dessas normas que, após o 25 de Abril, foram sendo sucessivamente alteradas e revogadas.
Estabelecia o § único do artº 5º da Constituição Portuguesa de 1933, e que esteve em vigor até 1974, que a igualdade perante a lei envolvia vários direitos, e a negação de privilégios “de nascimento, nobreza, título nobiliárquico, sexo ou condição social, salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família”.
A igualdade plena só teve consagração constitucional com a Constituição de 1976.
A mulher necessitava de consentimento do marido para exercer o comércio, devendo tal autorização constar mesmo do registo comercial.
O Código Civil estabelecia, por exemplo, que a mulher devia adoptar a residência do marido, que o marido era o chefe da família. Estabelecia ainda que se a mulher exercesse actividades lucrativas, mediante contrato com terceiros, sem consentimento do marido, este podia denunciar, em qualquer altura, tal contrato, sem que daí adviesse qualquer responsabilidade indemnizatória para o casal…
Naturalmente que eram consagrados também direitos para as mulheres. Assim, estabelecia o artº 1677º do Código Civil que o governo doméstico pertencia à mulher. Em contraponto, a administração dos bens do casal, incluindo os bens próprios da mulher, pertencia ao marido, como chefe de família. A mulher podia, no entanto, movimentar depósitos bancários, no exercício do governo doméstico.
Em Portugal, em 1910, passou a dar-se tratamento igual a situações de adultério, cometido por homens ou mulheres. Em 1931, reconheceu-se o direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários, enquanto que ao homem bastava saber ler e escrever.
Em 1918 (Decreto nº 4876, de 17 de Julho), foram as mulheres autorizadas a exercer a advocacia.
A partir de 1969, a mulher casada passou a poder transpor a fronteira sem licença do marido.
Em1976 aboliu-se o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

Nesta linha (???!!!), em 2008, estabeleceu-se que quem não cumprir com o regime de visitas estabelecido na regulação de exercício das responsabilidades parentais (anteriormente chamado de regulação do poder paternal), por exemplo se a mãe não deixar o filho ir com o pai, está sujeita a uma pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. Por outro lado, quem não pagar a pensão de alimentos a que está obrigado, pode ser punido com uma pena de multa até 120 dias. É que a realidade do nosso país ainda é no sentido de os filhos ficarem mais frequentemente com as mães e serem os pais os obrigados ao pagamento de pensões de alimentos. Assim, cada um que tire as suas conclusões…

Quanto a leis ou normas em vigor actualmente, que serão certamente obsoletas já amanhã, e por todas, não posso deixar de referir as leis das quotas e aquela que estão ainda a tentar fazer aprovar, que é a lei da paridade, que não adjectivo para não ferir susceptibilidades de quem de boa-fé trava tais lutas.

Mas, de uma maneira geral, e do ponto de vista legislativo, atingiu-se a igualdade plena entre homens e mulheres, e tem havido a preocupação de defender a “mulher mãe”, a par com a atribuição de regalias / direitos ao pai que exerça plenamente a parentalidade. Com esta mudança de mentalidades, as questões da renuncia à ascensão profissional para acompanhar os filhos, da presença ao longo do crescimento e desenvolvimento dos filhos, deixam de ser problemas exclusivos da mulher, para passarem a ser uma opção do casal.

Quanto ao futuro, não me parece adequado continuarmos a pensar em termos de protecção da mulher, quer como profissional, quer como mãe, antes se devendo assumir a igualdade plena nas vidas de todos, tal como já está estabelecida na Lei.

E lá voltou isto a estar muito sério e formal. Começo a convencer-me de que estou a ficar maçador, pouco divertido.

Certamente, fruto dos tempos… Da crise…

Mas será a crise a desculpa para tudo o que se passa agora?

Se calhar até é…

É a crise financeira, é a crise da Justiça, é a crise da saúde, é a crise da educação, é a crise de valores, é a crise “dos 40”, etc.

E com estas crises todas ainda não nos habituámos?

Se calhar mesmo, o melhor é dar um pontapé nestas crises todas que nos impingem e gozar a vida.

E até nos podemos divertir com a crise.

Vejam o que aparece pelas nossas escolas:

Composição do João (6º ano) - Uma obra prima!

“As rãs: Eu gosto muito de rãs. As rãs arrotam a noite toda. As rãs são mais pequenas que as vacas e mais grandes que um pintelho. As rãs não têm pintelhos. As rãs põem ovos pela paxaxa que depois dão rãzinhas pequenas. Se as rãs tivessem pintelhos na paxaxa arranhavam os ovinhos que são muito pequenininhos e as rãzinhas que estão lá dentro iam morrer porque entrava água pelas arranhadelas e elas morriam afogadas e porque quando são pequenas não têm patas e não sabem nadar.

Eu também ainda não tenho pintelhos mas já sei nadar. Também ainda não tenho paxaxa mas um dia vou ter muitas. As rãs são as mulheres dos sapos.

Os sapos não têm unhas por isso não podem coçar os tomates. É por isso que eles andam com as pernas abertas a arrastar os Tomates que é para os coçar.

E quando se picam nos tomates os sapos dão saltos.

As rãs também dão muitos saltos, por isso têm a paxaxa sempre aos saltos.

Eu gosto muito de rãs. E gosto muito de sapos.”

Brilhante, não?

O DESENCANTO DA PROFISSÃO

Desde muito novo que comecei a dizer que “quando fosse grande” queria ser Advogado, “para defender causas justas”.
Apesar dos meus testes de aptidão profissional colocarem no mesmo nível a advocacia, a engenharia, a economia e outros, persisti na minha ideia e segui Direito. Após a conclusão do curso, dúvidas não tive de que a única carreira jurídica que queria seguir era a Advocacia.
Nessa altura, quando se falava num advogado, e não vão lá assim tantos anos, cerca de 27, falava-se de alguém com uma posição de destaque na sociedade, um gentleman, um homem culto, bem-falante, acérrimo defensor dos direitos dos seus constituintes. Tive a honra de fazer o estágio com um grande Advogado e grande lutador da Liberdade, a quem aqui presto a minha homenagem, o Dr. José Henriques Vareda. Foi, aliás, dele, o primeiro julgamento a que assisti na vida, antes do 25 de Abril de 1974. Só que aí era réu (o nome que na altura tinham os que hoje são arguidos) e por alegados crimes contra o estado. Uma questão relacionada com “reuniões clandestinas”. Não esquecerei nunca a postura digna, frontal, desassombrada, sem medo, assumida pelo que veio a ser meu Patrono no estágio da Advocacia. E era aí réu, que não Advogado. E era perseguido por questões politicas. Recordo a exigência de rigor no estudo das questões que me eram entregues, a exigência de cordialidade no trato com todos os agentes judiciários, mas sem subserviência, e o fomento da amizade. Os juízes tinham as portas dos gabinetes abertas para os advogados e tratavam-nos com grande respeito que, aliás, era mútuo.
Mas isto era numa época em que ser Magistrado era uma questão de vocação, quase de sacerdócio. Era numa altura em que só ia para juiz quem sentia vocação para tal. E ia para a advocacia quem queria ser advogado e sentia que era esse o seu caminho.
Era no tempo em que cada um de nós tinha a liberdade de escolher o curso que queria, sem que outro lhe fosse imposto.
Mas a “evolução” da sociedade acabou com tal estado de coisas. Em primeiro lugar, condicionou-se o acesso aos cursos superiores, e, como consequência, os cursos passaram a ser frequentados não por quem os queria tirar, mas por quem não tinha alternativa, já que não conseguia entrar no que queria.
Desapareceu a procura da realização pessoal e profissional, para passarmos a ter uma procura de um curso superior para obter proveitos económicos. E que curso era mais barato instituir num estabelecimento de ensino? Que curso era possível leccionar com apenas uma sala, algumas mesas e cadeiras? Que curso podia ser apresentado como possibilitando o acesso a uma profissão liberal digna e respeitada? A resposta era só uma: DIREITO.
Nasceram então cursos de direito por todo o lado, abriram-se, aliás, escancararam-se as portas a todos os que não conseguiam média para entrar para outro curso, e aspiravam, legitimamente, aliás, a ser “doutor”.
Passámos a ter milhares de licenciados em direito em cada ano. Mas, entretanto, e dadas as dificuldades, a opção passou a ser alcançar a estabilidade financeira o mais cedo possível, e para isso, nada melhor do que entrar para a magistratura. Sempre se começava a ganhar dinheiro logo a partir do primeiro dia. E passámos a ter juízes que não cumpriram a sua vocação, mas obtiveram uma colocação com salário bastante acima da média, e, como “bónus” O PODER. Que fique claro que isto não é uma generalização, mas apenas um “carapuço” que servirá a alguns.
E se não se consegue entrar para o CEJ, então, o melhor é tentar um notário ou uma conservatória. Afinal, sempre é função pública, sinal de estabilidade, e o salário não é nada mau, podendo, com a comparticipação emolumentar, ascender a valores mais do que razoáveis.
Mas se não se consegue uma qualquer colocação no mercado, então só há uma alternativa: ser advogado.
Afinal, a Ordem dos Advogados é uma porta escancarada para qualquer licenciado em direito. E alguns proveitos se hão-de obter.
O legislador até veio a aprovar diplomas que provocaram a possibilidade de os juízes esbaterem as diferenças qualitativas entre os advogados. Veja-se como podem “dar a mão” a quem não tenha articulado bem, convidando à correcção de peças que, noutros tempos, determinavam a imediata improcedência da acção ou a absolvição dos réus.
E passámos a ter juízes de porta fechada, a olharem para os advogados como uma classe de profissionais esgotada, desprestigiada, de maus técnicos, de verdadeiros comerciantes. Esquecem-se de que os primeiros comerciantes são os que vêem a sua profissão como um mero meio de fazer face às suas necessidades de subsistência.
E passámos a ter advogados com escritórios em casa. E passámos a ter advogados a abrir lojas em centros comerciais, a tratar a advocacia como se fosse uma qualquer outra prestação de serviços ou venda de um qualquer produto.
E esqueceu-se a importância de os advogados serem os arautos dos direitos dos cidadãos, e que a defesa de tais direitos deve ser feita de foram discreta, e não discutida publicamente, salvo casos muito excepcionais.
E os deveres deontológicos foram esquecidos, nomeadamente o trato entre Colegas. Quantas vezes não fazemos deslocações desnecessárias pelo simples facto de um colega não nos avisar de que vai faltar?
O Conselheiro Marques Vidal escreveu um livro, cujo título não recordo, onde se referia aos magistrados com as palavras mais duras que jamais vi. Acho mesmo que o nosso Bastonário nunca chegou tão longe. Dizia ele, entre outras coisas, que os magistrados deixaram de se dar ao respeito, e começaram a arrastar as becas pela lama.
Pergunto eu: Será que não andamos nós, também, a arrastar as togas pela lama?

Concluindo:
Urge recuperar a dignidade e a credibilidade da advocacia.
Urge estancar o acesso à nossa profissão.
Urge punir com severidade todos os que prevaricam, e “limpar” a nossa classe.
É fundamental recuperar as normas deontológicas que tínhamos, nomeadamente, no que à publicidade se refere.
É necessário, de uma vez por todas, fazer cumprir o regime das incompatibilidades e alargá-las a outras situações.
Não se pode permitir a confusão entre um escritório de advocacia e a residência do advogado.
Não se pode permitir a confusão entre um escritório de advocacia e a sede ou estabelecimento de uma qualquer empresa.
Não se pode permitir um escritório de advocacia ser divulgado com o nome de um advogado que nunca ou quase nunca lá vai, assim se fazendo publicidade enganosa.

Comecemos por aqui.

(Comunicado à VII Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados)

Acho abusivo que se pretenda imputar às alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal, de 2007, a responsabilidade pelo aumento da criminalidade.

As alterações, no que às medidas de coacção se refere, foram mínimas e no sentido de salvaguardar direitos fundamentais dos cidadãos. Não se justifica que se pretenda criar um alarme social à custa de tais medidas, em primeiro lugar porque foram no sentido de, como disse, reforçar a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, e em segundo lugar porque foram alterações que só vieram impor regras que se deveriam verificar na prática, com atitudes sensatas e ponderadas.

Aquilo a que se pretende imputar responsabilidades pelo aumento da criminalidade é, desde logo, à redução dos prazos máximos de prisão preventiva, medida que se saúda e que só peca por defeito, uma vez que não nos parece razoável uma pessoa poder estar privada da sua liberdade, seja em prisão preventiva, seja no regime a que vulgarmente se chama de prisão domiciliária, durante vários anos (pode ir até 2 anos e seis meses), sem haver uma sentença que o haja condenado. Lembremo-nos que estaremos perante um cidadão a quem foi imputada a prática de um crime, mas que se presume inocente, de acordo com a Constituição da República. É que, apesar de, objectivamente, o cidadão ter praticado um acto que a lei classifica como crime, isso não quer dizer que se não venha a apurar que agiu em circunstancias tais que justifiquem tal comportamento e não deva, assim, ser punido. É por isso que entendo que os prazos de duração da prisão preventiva deveriam ser ainda mais curtos. Aos Tribunais compete dar maior celeridade às investigações quando um direito fundamental, como é a Liberdade, está posto em causa pelo sistema judicial.

A outra alteração tem a ver com a impossibilidade de aplicar a prisão preventiva em crimes cuja moldura máxima seja inferior a cinco anos. É uma questão de politica criminal, mas atente-se que os crimes que mais “ofendem” a sociedade, são todos puníveis com penas superiores: o homicídio, as ofensas à integridade física graves, a coacção sexual, a violação, o abuso sexual de crianças, os furtos qualificados de maior valor, o roubo, etc.. E em caso de prática de crimes puníveis com pena superior a 3 anos, poder-se-á aplicar a tal “prisão domiciliária”, ou seja, a obrigação de permanência na habitação, eventualmente sujeita a vigilância electrónica, ou seja, “com pulseira electrónica”, como por exemplo em casos de furto qualificado.

Insisto que não me parece adequado pretender invocar as alterações aos Códigos referidos como fundamento para o aumento da criminalidade. Os nossos Tribunais têm as ferramentas legislativas para agir em conformidade com as necessidades e “solicitações” da sociedade, e devem utilizá-las, mas sempre dentro do máximo respeito pelos princípios constitucionalmente consagrados e pelos cidadãos.

Em minha opinião, o aumento da criminalidade terá a ver com a crise social e económica em que vivemos, com situações de verdadeiro desespero que poderão conduzir à prática delituosa.

Não será por agravarmos as penas que o crime vai reduzir. Repare-se que nos países onde existem penas mais elevadas, e mesmo a pena de morte, a criminalidade não é mais reduzida, antes pelo contrário.