A ignorância é, de facto, a maior arma dos incompetentes.

Os detentores do poder poderão eternizar-se se mantiverem os cidadãos desinformados, se lhes não transmitirem efectivos conhecimentos e cultura.

Mas, para não darem nas vistas, apressam-se a dar-lhes títulos académicos, assim criando a falsa ideia de que na Escola lhes foram transmitidos grandes conhecimentos.

Assim se criam países de “doutores e engenheiros”, sem que o seu nível cultural tenha aumentado, antes pelo contrário.

Ao invés de se transmitirem conhecimentos e cultura, as nossas escolas estão vocacionadas para transmitirem competências.

Ou seja, estamos a criar pessoas competentes mas sem formação que lhes permita ter, de facto, espírito critico.

E daí termos uma sociedade amorfa, sem capacidade de reagir por si mesma, antes dependendo dos “opinion makers”, dos “chicos espertos” que ganham notoriedade, muitas vezes pelos piores motivos.

Também é por demais evidente que os valores da nossa sociedade nada têm a ver com os tempos do Iluminismo, antes estando todos a ser “formatados” para apenas nos preocuparmos com os valores materiais, seja à custa do que for. Os bons são os ricos , os outros são “tansos”.

E por isso a crise de associativismo que se vive. As associações, vivem à custa de meia dúzia de “carolas” que lhes ganharam amor e a elas se dedicam. De cada vez que há eleições é o cabo dos trabalhos para arranjar elementos suficientes para completar as listas dos órgãos sociais. E as associações perdem força… E quem perde são os cidadãos.

Pese embora o desenvolvimento desportivo seja fundamental para um harmónico crescimento dos nossos jovens, para a sua inserção social e para a verdadeira aquisição do “espírito de equipa”, as associações que se vêm dedicando ao desenvolvimento de vários desportos, enfrentam cada vez maiores adversidades, enormes dificuldades financeiras e logísticas.

Na vertente ambiental, as mesmas dificuldades. São sempre os mesmos a efectivamente se preocuparem, a envolverem-se, a “irem à luta”.

Mas também nos partidos políticos a questão se coloca: São sempre os mesmos… E a nossa sociedade não muda… E as dificuldades são sempre as mesmas… e apercebemo-nos de que os detentores do poder politico nunca têm dificuldades financeiras… e apercebemo-nos que, da extrema direita à extrema esquerda, os nossos parlamentares são incapazes de renunciar às suas “mordomias”, à suas mais do que obscenas regalias.

Ainda não entendi porque há-de um politico, seja ele quem for, receber uma pensão por ter exercido o cargo para o qual se candidatou ou, pelo menos, se “chegou à frente”. Ainda não entendi porque hão-de os políticos ter tantas “alcavalas” além dos respectivos salários.

Ainda não entendi aquela coisa do subsidio de reintegração, ainda mais quando todos sabemos que não são, normalmente, prejudicados no que aos direitos laborais se refere.

Diz-se que não há moralidade. Dizem os partidos da oposição que é uma vergonha, mas na actual situação, em que a maioria está nas mãos dessa mesma oposição, ainda não vi serem aprovados diplomas ou mesmo recomendações (e já aprovaram tantas!!!) no sentido de colocar os políticos no mesmo patamar dos cidadãos.

O exercício de um cargo publico não pode ser o trampolim para enriquecer, ganhar contactos e poder. O exercício de um cargo publico deve ser uma dedicação à causa publica, ao interesse do colectivo, e ser norteado pelos interesses dos cidadãos e não pelos dos detentores do poder económico. Dói ver políticos sérios e honestos a serem trucidados pelas imposições do poder económico.

O sistema de justiça, aliás, é um exemplo do que pode resultar da pressão dos detentores do poder económico. Fazem-se enormes campanhas contra a morosidade da justiça, e exigem-se alterações legislativas. E elas surgem, mas sempre no sentido da diminuição das garantias dos cidadãos. E, servindo esses interesses económicos, e não só, retiram-se processos dos tribunais. É assim que passamos a ter divórcios e partilhas nas conservatórias do registo civil, execuções “conduzidas” por agentes de execução, “fabricação” de títulos executivos em secretarias “judiciais”. E os cidadãos perdem direitos e garantias.

Entretanto, o sistema de justiça ganhou visibilidade. Já há jornalistas em todos os tribunais, e todos os jornais enchem páginas e páginas de noticias sobre processos judiciais. E toda a gente critica. Mas poucos sabem. E toda a gente opina, mas poucos opinam fundadamente. Mas é nestas criticas que se soltam as almas, os sentimentos. Mas os que nos governam não nos ouvem. Será, certamente, por viverem em casas e carros com bom isolamento de som, que não por se terem esquecido de nós…

A Constituição da República Portuguesa estabelece, no seu artº 202º, que “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo”. Bom seria que o povo compreendesse muitas das decisões dos tribunais.

Bom seria que o povo compreendesse porque, por vezes, a Justiça anda arredada dos tribunais, ou porque demora.

Há que aproximar os cidadãos do sistema de justiça, esclarecê-los e não intoxicá-los.

Dispensamos os teóricos demagogos a clamar por penas maiores ou prisões quase arbitrárias. Dispensamos demagogos a clamar por aquilo que já existe, como se não existisse. A decisão sobre a eventual prisão de um cidadão compete a um juiz e não a um politico. E existem leis que punem quem, mesmo no exercício de cargos públicos, cometer actos de administração danosa.

Façam os políticos o que devem fazer pelos cidadãos.

Que longo interregno

Às vezes a vida complica-se e vamos deixando passar, voluntária ou involuntariamente, a oportunidade de “passar para o papel” as ideias que fluem pelas chamadas células cinzentas.

Involuntariamente, quando o tempo se nos escapa, em virtude de afazeres e/ou compromissos mais ou menos agradáveis, de trabalho ou lazer.

Voluntariamente quando entendemos que mais vale fazer uma pausa e “digerir” melhor as situações, do que, de repelão, “riscar” uma folha de papel ou teclar num computador, despejando sensações e sentimentos que poderão ser considerados menos dignos, pela violência que poderão conter. Daí o decurso de vários meses sem me dedicar a esta página, o que não significa que a tenha esquecido, ou perdido o necessário entusiasmo para a “manter”.

A verdade é que estes últimos meses foram de tal forma ricos em situações, no mínimo, estranhas, que entendi juntar a falta de tempo (nas férias???!!!) à indisponibilidade para valorar o que não merece sequer um segundo do meu tempo.

Costumo dizer que só me magoa quem eu admito que o possa fazer, e só o admito aos meus amigos. Mas isso não quer dizer que me não aborreça o comportamento de figuras públicas que nos querem fazer de parvos e com as situações por eles criadas.

A minha formação, vincadamente humanista, impede-me de, em qualquer circunstância, deixar de presumir a inocência dos cidadãos ou a bondade das suas intenções, mas não sou ingénuo…

Assim, foi o meu “sono” perturbado por coisas tão estranhas como:

- Um presidente da república que desconhecia a existência de vírus informáticos, trojans, e, se calhar spam, phishing, etc..

- Jornais a acusarem jornais de comportamentos indevidos (um por fabricar noticias e o outro por ter divulgado tal facto)

- 3 eleições em que todos os concorrentes ganharam…

- Utilização de informações obtidas de modo ilegal, integrantes de processos judiciais, em “jogadas” politico-partidárias.

- Discussões acaloradas mas estéreis sobre escutas telefónicas, um verdadeiro “deja vu”…

Ao mesmo tempo:

- Continuaram a destruir a Amazónia

- Continuam os conflitos no Médio Oriente

- Continuam a produzir armas nucleares

- Continuam a morrer milhares de pessoas, maioritariamente crianças, com fome

- Aumenta o número de desempregados pelo mundo fora e, consequentemente, a riqueza está mais concentrada

- Os bancos continuam a ter lucros de milhões, impostos reduzidos e as suas taxas aumentadas

- Inventaram a gripe A e a sua vacina !!!???

Mas também,

- Mudaram os actores políticos de Leiria

- Confirmaram-se os actores políticos nacionais

- Reforçou-se o movimento pró-casamento homossexual

- Surgiu o movimento pró-referendo sobre o casamento homossexual

- Suspendeu-se, ou não, a avaliação dos professores

- A minha banda fez a sua primeira "aparição pública

- Etc., etc..

E com tudo isto a suceder, será possível manter a boa disposição e pretender ter intervenções alegres, positivas?

Isso será um exclusivo do “esmiuciamento” dos Gato Fedorento…

Mas, enfim, lá teremos que ser positivos, confiar no futuro e na espécie humana.

Há que criar entre todos nós uma verdadeira “Cadeia de União” e aí emanar uma energia indomável que inunde o mundo de pensamento positivo, Fraternidade e verdadeiro Espírito de Paz.

Dito de uma maneira mais brejeira: Viva o Benfica, que irá ganhar o campeonato, bebamos todos uns copos, nas calmas, e muito, mesmo muito SEXOOOOOOOO!!!!!!!!!!

IGNORÂNCIA???

Com cada vez maior frequência, surge na comunicação social, ou é difundida por canais da internet, propaganda contra a Maçonaria. Ainda recentemente recebi um e-mail de um “opinion maker”, que só o é porque assumiu a defesa de um confesso criminoso e decidiu brincar com o nosso sistema de justiça, arvorando-se em justiceiro, numa perspectiva que me parece ter como único objectivo “não cair sozinho”, de seu nome José Maria Martins.

Pretende-se que a Maçonaria esteja a intervir nas mais variadas áreas, em surdina, em segredo, cometendo ilegalidades e “patrocinando” favorecimentos.

Não é o referido José Maria Martins o único a fazer tais afirmações e insinuações, outros havendo que, abusando do acesso que têm aos órgãos de comunicação social, trilham os mesmos caminhos da manipulação e da divulgação da ignorância.

Tais afirmações / insinuações, só podem ser consequência de uma de duas coisas: a ignorância ou a má-fé.

E se a primeira poderá ser desculpável, a segunda já o não é, antes dá origem a sentimentos de revolta pela forma como se pretende manipular a opinião pública num estado de direito democrático, ao mesmo tempo que se afirma defender-se este.

A Maçonaria não intervém em negócios, não ajuda ninguém a obter o que quer que seja, não comete nem patrocina a prática de crimes ou de ilegalidades, tal como não conspira contra os poderes instituídos.

A Maçonaria, que não é uma associação secreta, contrariamente ao que muitos pretendem fazer crer, é uma associação de homens que pretende discutir exactamente o Homem e contribuir para o seu aperfeiçoamento individual.

Naturalmente que ao homem incumbe intervir de forma positiva na sociedade, e melhor o fará se sentir que não está só na sua “demanda”.

Mas são os Maçons e nunca a Maçonaria quem intervém socialmente. Foram Maçons que estiveram na génese de grandes movimentos, fundações e associações da maior importância. Nunca a Maçonaria.

A Maçonaria não se mete em politica; Os Maçons envolvem-se na politica. A Maçonaria não cria hospitais, escolas, associações, etc.; os Maçons fazem-no.

Assim, a Maçonaria não move influencias e não pratica ilegalidades; Admite-se que alguns membros da Maçonaria, ditos Maçons, lamentavelmente, o façam. Mas por haver indivíduos mal formados, não podemos nem devemos concluir que a Maçonaria é uma instituição má.

Aliás, os Regulamentos da Maçonaria impõem o afastamento, pelo menos temporário, de qualquer dos seus membros que seja acusado em processo criminal.

E depois há ainda que informar da existência de várias organizações ditas Maçónicas em Portugal, por vezes tão afastadas umas das outras, tanto quanto o são os seus princípios de efectiva actividade, já que teoricamente os princípios são os mesmos.

Mas quando se pretende atacar as organizações maçónicas, não se distingue entre elas, apesar de serem facilmente distinguíveis, desde logo pelo “folclore” que geram à sua volta.

Assim como a Constituição da República Portuguesa consagra o principio da presunção de inocência de qualquer cidadão, assim na Maçonaria se parte do principio de que todos os homens são bons e se pretende “torná-los melhores”.

A mentira e a manipulação de opinião devem ser afastadas da nossa sociedade, assim como todo e qualquer comportamento menos sério, aqui se incluindo, naturalmente, o encobrimento de tais comportamentos.

A Fraternidade, fomentada pela Maçonaria, não inclui a protecção aquando de práticas delituosas.

A Maçonaria não pode, nem deve, ser envolvida em quaisquer questões menos correctas, que não patrocina, nem aceita.

E a quem a ela se refira por ignorância, direi: “Aprenda, estude, que tudo está disponível”.

A quem a ela se refira por má-fé ou por inveja, direi: “Tenha vergonha! Seja sério!”

Por favor, forme-se ao informar e assim se contribua para a perenidade da liberdade de informação e de expressão.

O Convidado especial

O Bastonário e eu

Cada um tem direito à sua opinião. Mas, com franqueza, digam-me o que é que Marinho Pinto fez pela nossa profissão, pela dignidade da advocacia. Traulitada? NÃO, OBRIGADO.

E depois do programa de ontem, sinto-me verdadeiramente envergonhado de ter um bastonário que tem apenas uma cassete gravada, que não é consequente, e que passa o tempo a levantar suspeitas sobre os demais elementos que, sem remuneração, dão o seu tempo e o seu know how à O.A..

Não sou de Lisboa, não tenho ou faço parte de nenhuma sociedade de advogados, não pertenço a nenhuma aristocracia e não faço favores a ninguém. É, para mim, uma ofensa, pretender-se que quem está contra Marinho Pinto está ao serviço de interesses instalados. Subscrevo a exigência de transparência, mas não admito a obscuridade das imputações feitas por Marinho Pinto.

Não estou particularmente preocupado com as questões financeiras, apesar de ter já "sentido na pele" que o que pretende Marinho Pinto é ter o dinheiro na mão para dar a quem se submeter ao que ele quer. Estou de acordo com a incompatibilidade com o cargo de deputado, mas já não estou quando se refere ao cargo de vereador, caso este seja da oposição e não remunerado. Gostaria de ganhar o que ganham os grandes escritórios, mas não sou invejoso e acho que não tenho o direito de interferir nos contratos que eles fazem com empresas, apesar de entender que, sendo elas públicas, devemos conhecer os seus termos.

A verdade é que estou de acordo com muito do que preconiza Marinho Pinto, mas não aceito ser tratado como se não existisse ou só existisse para servir sabe-se lá quem.

Não tenho medo de Marinho Pinto, mas tenho medo do que ele possa fazer à Ordem dos Advogados e, consequentemente, à Advocacia. Muitos dos que estão com ele entendem que é vergonhoso que, em democracia, haja auto-regulação da profissão e, por isso, defendem a "implosão" da O.A.. Parece-me que Marinho Pinto está a trilhar esse caminho. Talvez seja essa a sua opinião, também.

Veja-se a proposta de alteração de Estatutos que Marinho Pinto apresentou ao governo, à socapa, pela primeira vez sem qualquer diálogo com qualquer outra estrutura da Ordem. Pretende reforçar as Delegações? Então porque não as ouve? Então porque não as reforça na proposta que apresentou?

Porque pretende acabar com a prioridade de atendimento nas repartições publicas? É hilariante a desculpa esfarrapada que deu ontem na RTP, de que era vergonhoso os advogados ultrapassarem grávidas, deficientes e idosos nas filas. Só por ignorância se pode afirmar tal.

Mas veja-se o que ele propõe no que se refere ao reforço dos seus poderes. Veja-se o que ele propõe no que se refere ao estágio profissional. Veja-se o que ele propõe no que se refere ao estatuto disciplinar do bastonário.

Convido todos a deixarem de ouvir a cassete que sempre desbobina, e a avaliarem a concreta actuação de Marinho Pinto e seu conselho geral. Vejam quantas lutas travaram, atempadamente, para obviar a alterações legislativas prejudiciais para o exercício da advocacia, nomeadamente, pronunciando-se sobre os projectos legislativos que lhes são remetidos, para se pronunciarem. A verdade é que não se pronunciaram em tempo sobre a nova lei do processo executivo e dos agentes de execução, sobre o regulamento das custas, etc.. O Conselho Geral está mais preocupado em fazer acusações especulativas e infundadas aos advogados do que em defendê-los.

Acham agradável a justificação agora apresentada de que as "maçãs" podres estão na cadeia, são arguidos, ou fugiram do país? Porque é que, ao invés de assumir tão ridículas justificações, Marinho Pinto não pede desculpas aos advogados? É que ele lançou uma suspeita sobre todos os advogados ao referir que alguns deles ajudam criminosos a cometer delitos. E é evidente que não se estava a referir aos já sentenciados...

Todos conhecemos casos de advogados que entendemos não terem, pelo menos, idoneidade moral para o exercício de tão nobre profissão. A nossa obrigação não é dizer que eles existem. A nossa obrigação é denunciar os casos concretos em que alicerçamos as nossas convicções. Só assim os órgãos próprios poderão exercer as suas funções e afastar quem deve ser afastado.

Assumamos todos as nossas responsabilidades, mas respeitemo-nos e partamos do principio de que somos todos boas pessoas.

Deixemo-nos das tretas dos advogados almocreves e aristocratas, dos de Lisboa e Porto, e do resto do país. Em todo o lado há bons e maus, sérios e desonestos, competentes e incompetentes. Não vamos é agora embarcar numa de dizer que os que estão em grandes sociedades não são sérios e honestos.

Mas, se os houver, que sejam denunciados e punidos.

Sou de Leiria, filho de trabalhadores por conta de outrem, exerço a advocacia no meu escritório, sem qualquer sócio, e estou contra a forma de exercer o poder de Marinho Pinto.

Ele mente quando diz que quem o contesta são meia dúzia de aristocratas de Lisboa.

E esta, é uma acusação directa e concreta.

Mapril Bernardes

As leis e as mulheres

Na Bíblia, Livro do Génesis, Capítulo 3, versículo 16, consta, referindo-se a Deus: “E à mulher disse: Multiplicarei grandemente a dor da tua concepção; em dor darás à luz filhos; e o teu desejo será para teu marido, e ele te dominará”.
Significa que há milhares de anos que foram criadas certas ideias, que foram sendo alimentadas ao longo dos séculos, que estabeleceram diferenças entre homens e mulheres.
Não é, assim, de admirar a existência de regimes legais que tutelem essas diferenças.
E não é preciso recuar muito tempo para descobrir no ordenamento jurídico português, várias dessas normas que, após o 25 de Abril, foram sendo sucessivamente alteradas e revogadas.
Estabelecia o § único do artº 5º da Constituição Portuguesa de 1933, e que esteve em vigor até 1974, que a igualdade perante a lei envolvia vários direitos, e a negação de privilégios “de nascimento, nobreza, título nobiliárquico, sexo ou condição social, salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família”.
A igualdade plena só teve consagração constitucional com a Constituição de 1976.
A mulher necessitava de consentimento do marido para exercer o comércio, devendo tal autorização constar mesmo do registo comercial.
O Código Civil estabelecia, por exemplo, que a mulher devia adoptar a residência do marido, que o marido era o chefe da família. Estabelecia ainda que se a mulher exercesse actividades lucrativas, mediante contrato com terceiros, sem consentimento do marido, este podia denunciar, em qualquer altura, tal contrato, sem que daí adviesse qualquer responsabilidade indemnizatória para o casal…
Naturalmente que eram consagrados também direitos para as mulheres. Assim, estabelecia o artº 1677º do Código Civil que o governo doméstico pertencia à mulher. Em contraponto, a administração dos bens do casal, incluindo os bens próprios da mulher, pertencia ao marido, como chefe de família. A mulher podia, no entanto, movimentar depósitos bancários, no exercício do governo doméstico.
Em Portugal, em 1910, passou a dar-se tratamento igual a situações de adultério, cometido por homens ou mulheres. Em 1931, reconheceu-se o direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários, enquanto que ao homem bastava saber ler e escrever.
Em 1918 (Decreto nº 4876, de 17 de Julho), foram as mulheres autorizadas a exercer a advocacia.
A partir de 1969, a mulher casada passou a poder transpor a fronteira sem licença do marido.
Em1976 aboliu-se o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

Nesta linha (???!!!), em 2008, estabeleceu-se que quem não cumprir com o regime de visitas estabelecido na regulação de exercício das responsabilidades parentais (anteriormente chamado de regulação do poder paternal), por exemplo se a mãe não deixar o filho ir com o pai, está sujeita a uma pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. Por outro lado, quem não pagar a pensão de alimentos a que está obrigado, pode ser punido com uma pena de multa até 120 dias. É que a realidade do nosso país ainda é no sentido de os filhos ficarem mais frequentemente com as mães e serem os pais os obrigados ao pagamento de pensões de alimentos. Assim, cada um que tire as suas conclusões…

Quanto a leis ou normas em vigor actualmente, que serão certamente obsoletas já amanhã, e por todas, não posso deixar de referir as leis das quotas e aquela que estão ainda a tentar fazer aprovar, que é a lei da paridade, que não adjectivo para não ferir susceptibilidades de quem de boa-fé trava tais lutas.

Mas, de uma maneira geral, e do ponto de vista legislativo, atingiu-se a igualdade plena entre homens e mulheres, e tem havido a preocupação de defender a “mulher mãe”, a par com a atribuição de regalias / direitos ao pai que exerça plenamente a parentalidade. Com esta mudança de mentalidades, as questões da renuncia à ascensão profissional para acompanhar os filhos, da presença ao longo do crescimento e desenvolvimento dos filhos, deixam de ser problemas exclusivos da mulher, para passarem a ser uma opção do casal.

Quanto ao futuro, não me parece adequado continuarmos a pensar em termos de protecção da mulher, quer como profissional, quer como mãe, antes se devendo assumir a igualdade plena nas vidas de todos, tal como já está estabelecida na Lei.

E lá voltou isto a estar muito sério e formal. Começo a convencer-me de que estou a ficar maçador, pouco divertido.

Certamente, fruto dos tempos… Da crise…

Mas será a crise a desculpa para tudo o que se passa agora?

Se calhar até é…

É a crise financeira, é a crise da Justiça, é a crise da saúde, é a crise da educação, é a crise de valores, é a crise “dos 40”, etc.

E com estas crises todas ainda não nos habituámos?

Se calhar mesmo, o melhor é dar um pontapé nestas crises todas que nos impingem e gozar a vida.

E até nos podemos divertir com a crise.

Vejam o que aparece pelas nossas escolas:

Composição do João (6º ano) - Uma obra prima!

“As rãs: Eu gosto muito de rãs. As rãs arrotam a noite toda. As rãs são mais pequenas que as vacas e mais grandes que um pintelho. As rãs não têm pintelhos. As rãs põem ovos pela paxaxa que depois dão rãzinhas pequenas. Se as rãs tivessem pintelhos na paxaxa arranhavam os ovinhos que são muito pequenininhos e as rãzinhas que estão lá dentro iam morrer porque entrava água pelas arranhadelas e elas morriam afogadas e porque quando são pequenas não têm patas e não sabem nadar.

Eu também ainda não tenho pintelhos mas já sei nadar. Também ainda não tenho paxaxa mas um dia vou ter muitas. As rãs são as mulheres dos sapos.

Os sapos não têm unhas por isso não podem coçar os tomates. É por isso que eles andam com as pernas abertas a arrastar os Tomates que é para os coçar.

E quando se picam nos tomates os sapos dão saltos.

As rãs também dão muitos saltos, por isso têm a paxaxa sempre aos saltos.

Eu gosto muito de rãs. E gosto muito de sapos.”

Brilhante, não?