Acho abusivo que se pretenda imputar às alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal, de 2007, a responsabilidade pelo aumento da criminalidade.

As alterações, no que às medidas de coacção se refere, foram mínimas e no sentido de salvaguardar direitos fundamentais dos cidadãos. Não se justifica que se pretenda criar um alarme social à custa de tais medidas, em primeiro lugar porque foram no sentido de, como disse, reforçar a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, e em segundo lugar porque foram alterações que só vieram impor regras que se deveriam verificar na prática, com atitudes sensatas e ponderadas.

Aquilo a que se pretende imputar responsabilidades pelo aumento da criminalidade é, desde logo, à redução dos prazos máximos de prisão preventiva, medida que se saúda e que só peca por defeito, uma vez que não nos parece razoável uma pessoa poder estar privada da sua liberdade, seja em prisão preventiva, seja no regime a que vulgarmente se chama de prisão domiciliária, durante vários anos (pode ir até 2 anos e seis meses), sem haver uma sentença que o haja condenado. Lembremo-nos que estaremos perante um cidadão a quem foi imputada a prática de um crime, mas que se presume inocente, de acordo com a Constituição da República. É que, apesar de, objectivamente, o cidadão ter praticado um acto que a lei classifica como crime, isso não quer dizer que se não venha a apurar que agiu em circunstancias tais que justifiquem tal comportamento e não deva, assim, ser punido. É por isso que entendo que os prazos de duração da prisão preventiva deveriam ser ainda mais curtos. Aos Tribunais compete dar maior celeridade às investigações quando um direito fundamental, como é a Liberdade, está posto em causa pelo sistema judicial.

A outra alteração tem a ver com a impossibilidade de aplicar a prisão preventiva em crimes cuja moldura máxima seja inferior a cinco anos. É uma questão de politica criminal, mas atente-se que os crimes que mais “ofendem” a sociedade, são todos puníveis com penas superiores: o homicídio, as ofensas à integridade física graves, a coacção sexual, a violação, o abuso sexual de crianças, os furtos qualificados de maior valor, o roubo, etc.. E em caso de prática de crimes puníveis com pena superior a 3 anos, poder-se-á aplicar a tal “prisão domiciliária”, ou seja, a obrigação de permanência na habitação, eventualmente sujeita a vigilância electrónica, ou seja, “com pulseira electrónica”, como por exemplo em casos de furto qualificado.

Insisto que não me parece adequado pretender invocar as alterações aos Códigos referidos como fundamento para o aumento da criminalidade. Os nossos Tribunais têm as ferramentas legislativas para agir em conformidade com as necessidades e “solicitações” da sociedade, e devem utilizá-las, mas sempre dentro do máximo respeito pelos princípios constitucionalmente consagrados e pelos cidadãos.

Em minha opinião, o aumento da criminalidade terá a ver com a crise social e económica em que vivemos, com situações de verdadeiro desespero que poderão conduzir à prática delituosa.

Não será por agravarmos as penas que o crime vai reduzir. Repare-se que nos países onde existem penas mais elevadas, e mesmo a pena de morte, a criminalidade não é mais reduzida, antes pelo contrário.

Preocupa-me a JUSTIÇA. Naturalmente que sei distinguir perfeitamente entre entre a Justiça, e a justiça, ou seja, entre o que são conceitos de Justiça, e o que são entidades administrativas a aplicar leis. A verdade é que, na sua maioria, as leis nada têm de justo. Não passam de normas impostas por quem deter o poder tendo em vista salvaguardar os seus interesses e os dos que lhes são próximos, ou, pelo menos, da sua "linha". A corrupção é uma realidade inegável que, qual erva daninha, se vai disseminando por todo o lado, destruindo quantos se lhe queiram opôr. Mas, não será verdade que o sentimento social no que à corrupção se refere, é de aceitação? E se a sociedade aceita, deve ser criminalizado? É que "meter uma cunha" é corromper; pedir um "favorzinho", também. A corrupção não existe apenas quando se paga, em dinheiro ou em espécie. A corrupção existe sempre que se adultera o que aconteceria se não fosse uma qualquer intervenção de quem quer que seja. E não é isto que acontece todos os dias, em todos os lugares? Se não achamos mal que um nosso amigo, funcionário de uma qualquer repartição, nos dê "um jeitinho" ao nosso processo, ou nos permita sermos atendidos antes de quem chegou primeiro, porque havemos de achar mal que alguem que não tem amigos, utilize outros meios para usufruir das mesmas regalias, ou mesmo, defender os seus direitos? Corrupção ser crime? Que disparate!!! Se a sociedade não censura, porque há-de o legislador criminalizar? Então um crime não é um acto de desvalor para com a sociedade? Não é um comportamento que a sociedade, no seu conjunto, censura? e QUEM CENSURA O ACTUAL ESTADO DE COISAS? Só os que não têm amigos, nem dinheiro para obter os favores. Mas esses, coitados, não contam, apesar de serem A MAIORIA. E que podem fazer, se não têm poder, nem dinheiro para influenciar quem o detém? Abster-se e assim mostrar a sua indignação? ERRADO!!! Devem é exercer o seu direito de voto, provocando uma efectiva rotação no exercicio do poder, dando possibilidades a quem não deteve o poder de demonstrar que as suas palavras não passam de boas intenções e que, quando no poder, se lembram de quem neles depositou as suas esperanças. E se esses trairem a sua confiança, então, na próxima oportunidade, vota-se noutros. E quando dermos a volta, sem qualquer resultado na moralização dos comportamentos na nossa sociedade, então o melhor é mesmo FAZER UMA REVOLUÇÃO, ou seja, uma limpeza nestes politicos que dominam a nossa sociedade e a quem só não chamo nomes porque não pretendo usar linguagem tão brejeira neste blogue.
Como alguem diz: PREPAREMOS A REVOLUÇÃO (mas só depois de darmos a volta, tá???!!!)

E VIVA O 25 DE ABRIL

Acho que comecei com demasiada formalidade e a dar-me ares de muito circunspecto. A verdade é que tem de haver momentos para tudo, e também para "desviarmos" o olhar. Não podemos levar as coisas demasiado a sério, sob pena de nos irmos afundando lentamente. Assim, decidi que também aqui é espaço próprio para a "desbunda", não no sentido pejorativo do termo, mas no sentido de que se pode brincar, mesmo com aquilo que se diz, mais preenche a cabeça do homem, ou seja, SEXO. Como dizem uns amigos meus, quando nos encontramos perante terceiros: "Brindemos às Fadas". Não, não foi erro de escrita. Foi mesmo só para não ferir susceptibilidades, e é mesmo assim que brindamos. Então, meus amigos, ergam os vossos copos e brindemos às fadas. Entretanto, também se pode pensar e falar de coisas sérias. Mas hoje, decididamente, não.
Até breve, e que as fadas estejam sempre connosco.

Isto é, para mim, uma completa novidade. Ainda não acredito que, sem ajuda, vou conseguir criar um blogue, no qual seja possível partilhar os sonhos que cada um tem para alcançar uma sociedade mais justa, mais fraterna...

A ver vamos...

MB